O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) revelou a tabela de preços para o Seguro DPVAT em 2020. As tarifas serão reduzidas em até 86% para motocicletas e um regime de concorrência será estabelecido em 2021.
A partir de 1º de janeiro de 2020, o preço do seguro obrigatório será de R$ 12,25 para motocicletas e R$ 5,21 para carros de passeio e táxi (uma redução de 68%). Até esse ano, os valores praticados eram de R$ 84,58 e R$ 16,21 respectivamente. Veja a tabela completa abaixo:
- Automóveis e táxis: R$ 5,21
- Motocicletas: R$ 12,25
- Ciclomotores: R$ 5,65
- Caminhões: R$ 5,76
- Ônibus: 10,53
- Micro-ônibus: 8,08
A cobrança anual do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) havia sido extinta através de uma medida provisória do Ministério Público (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de novembro.
A medida tinha como objetivo diminuir os gastos públicos e reduzir o número de fraudes associadas ao Seguro Obrigatório. Entretanto, na última sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória alegando ser inconstitucional.
Apesar do retorno, o Governo Federal conseguiu que a redução nas tarifas fosse aprovada. De acordo com Solange Vieira, superintendente da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), responsável pela fiscalização do DPVAT, problemas com a corrupção levaram a uma cobrança errada do Seguro Obrigatório nos últimos anos.
“Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações“, explicou Solange. “A prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio”.
Monopólio que já tem data para terminar. A partir de 2021, a Seguradora Líder não será mais a única empresa gestora do DPVAT e um regime de concorrência será estabelecido. A SUSEP tem até agosto de 2020 para apresentar mudanças regulatórias para que o seguro obrigatório possa ser comercializado por qualquer seguradora.
