Foi aprovado com unanimidade, pela Comissão de Viação de Transportes (CVT) no último dia 17, o projeto de lei 8192, que limita o tráfego de motocicletas nos corredores. De acordo com as novas regras, os veículos de duas rodas só estariam habilitados a circular nessas condições em horários de pico ou trânsito lento.
O projeto, criado no ano passado pelo deputado Federal Heuler Cruvinel (PSD-GO), simplesmente proibia o tráfego no corredor em quaisquer circunstâncias, mas foi criado um substitutivo pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), atual relator do caso. “É melhor estabelecer uma faixa virtual entre os veículos, a ser usada sob determinadas condições“, comentou o político à Agência Câmara.
Para Leal, o objetivo é estabelecer um controle em uma área utilizada com frequência e sem regulamentação. “Na verdade, as motocicletas já trafegam entre os veículos, mas de
forma precária, sem controle, sem regras e sem segurança. É preciso adotar uma ideia mais adequada à nossa realidade“, continuou o relator.
Os motociclistas que desrespeitarem a lei estarão cometendo uma infração do tipo grave, o que no atual Código de Trânsito Brasileiro corresponde a 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a R$ 195,23 reais de multas, que podem ser dobradas ou triplicadas, de acordo com o caso.
Leal, no entanto frisou que a passagem deve manter-se liberada em circunstâncias de trânsito lento: “nas situações de trânsito parado ou muito lento, a passagem deve ser autorizada pela legislação, como elemento de compensação para a mobilidade urbana” sem, no entanto, explicar como seria feito esse controle.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O atual Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não possui, até o momento, regras específicas para a circulação de motos no corredor entre os carros.
